Convite à apresentação de propostas para o combate à corrupção.

Impacto Esperado:

A curto prazo, espera-se que o financiamento:

• Aumente a compreensão e a divulgação dos desafios, riscos e boas práticas nas áreas prioritárias identificadas neste convite;
• Melhore a comunicação, coordenação e cooperação operacional entre as autoridades responsáveis pela prevenção, deteção e repressão da corrupção;
• Melhore a disponibilidade e o uso de dados, metodologias e ferramentas para medir os riscos de corrupção, tendências e o impacto das medidas anticorrupção. Quando aplicável, as propostas devem demonstrar como se baseiam em projetos financiados pela UE anteriores ou em curso e em estruturas de medição da corrupção existentes.

A longo prazo, espera-se que o financiamento:

• Melhore a prevenção, deteção, investigação e repressão da corrupção em toda a UE;
• Contribua para a implementação das prioridades da política anticorrupção da UE, incluindo as recomendações dirigidas aos Estados-Membros nos Relatórios sobre o Estado de Direito e no Semestre Europeu, bem como os objetivos da Diretiva sobre o combate à corrupção [a ser atualizada quando adotada];
• Reduza o papel da corrupção como facilitador do crime organizado e da infiltração criminosa na economia lícita;
• Promova uma cultura de integridade, transparência e responsabilização nos setores público e privado da UE.

Objetivo:

Em linha com as políticas da Comissão Europeia, conforme estabelecido acima, o objetivo deste convite é prevenir e combater a corrupção, apoiando ações que abordem tanto a sua prevenção quanto a sua repressão.

Âmbito:

As candidaturas a projetos apresentadas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem prever atividades de apoio à prevenção e ao combate à corrupção, em linha com os objetivos e prioridades descritos no documento do convite.

Condições

Documento do convite e anexos: