Apoiar a reabilitação de habitações sociais (ou intermunicipais) convencionadas

Objetivo

Apoiar a reabilitação de habitações municipais ou intermunicipais já convencionadas há pelo menos 10 anos.

Tipo de ajuda: Subvenção de investimento.

Valor/Taxa da ajuda : 2500€ por habitação

Documentos constitutivos do processo

• Nota de apresentação do projeto, especificando o endereço das obras, complementada por um plano de situação,
• Descrição do projeto que permita atingir a etiqueta C,
• Calendário provisório de início e fim das obras,
• Decisão de renovação da aprovação do Estado e convénio em curso com o Estado
• Plano de financiamento provisório mencionando o valor subvencionável sem impostos
• RIB

Pagamento

O saldo (100%) será pago na conclusão das obras, mediante os seguintes comprovativos:

• atestado de colocação em serviço certificando uma realização conforme da operação subvencionada, emitido pelo Dono da Obra
  
• DPE atestando a etiqueta após as obras, mínimo C