Apoio a Custos de Transação para intermediários de finanças sociais

Resultado Esperado:

O objetivo geral do convite é desenvolver ainda mais o mercado de financiamento de empresas sociais, apoiando os intermediários de finanças sociais a fornecer o capital necessário às empresas sociais e empresas orientadas para a missão.

Nesse sentido, o convite baseia-se em convites semelhantes anteriores e visa, acima de tudo, apoiar intermediários de finanças sociais que realizam investimentos de capital de risco de longo prazo em empresas sociais e empresas orientadas para a missão. Portanto, o objetivo principal do presente convite à apresentação de propostas é catalisar investimentos de capital de risco abaixo de 1 000 000 EUR que, de outra forma, não ocorreriam na área de financiamento de empresas sociais. O convite visa apoiar os custos de transação para estes bilhetes de investimento de baixo valor e, assim, ajudar a superar a falha de mercado/desajuste identificado no mercado de investimento social.

O presente convite também incentiva a dimensão europeia (transnacional) e inovadora dos regimes de finanças sociais e o apoio aos mercados emergentes de finanças sociais, por exemplo, através de investimentos e cooperação transfronteiriços, disseminação de boas práticas, etc.

No âmbito deste convite à apresentação de propostas, o regime de apoio aos custos de transação assumirá a forma de uma subvenção e pode ser combinado com instrumentos financeiros como meio de abordar o desajuste entre os tamanhos de bilhetes necessários e sustentáveis.

Por custos de transação, este convite à apresentação de propostas entende os diferentes custos ligados a estes investimentos, tais como custos relacionados com a devida diligência, honorários de consultoria jurídica, custos de viagem, custos de apoio ao desenvolvimento de negócios, apoio à criação de um plano ou sistema de medição e gestão de impacto, etc.

Âmbito:

As subvenções de ação destinam-se a intermediários financeiros que realizam investimentos de capital de risco de longo prazo em bilhetes de menos de 1 000 000 EUR em empresas sociais e empresas orientadas para a missão nos Estados-Membros da UE e nos países associados ao FSE+.

O investimento de capital de longo prazo pode assumir a forma de:

• capital próprio, entendido como a provisão de capital a uma empresa, investido direta ou indiretamente em troca de propriedade total ou parcial dessa empresa e onde o investidor de capital próprio pode assumir algum controlo de gestão da empresa e pode partilhar os lucros da empresa.
• quase-capital próprio, entendido como um tipo de financiamento que se situa entre o capital próprio e a dívida, tendo um risco mais elevado do que a dívida sénior e um risco mais baixo do que o capital próprio comum. Os investimentos de quase-capital próprio podem ser estruturados como dívida, tipicamente não garantida e subordinada e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial.
• ou financiamento híbrido, entendido como qualquer forma flexível de financiamento reembolsável que combina as características/funcionalidades de pelo menos dois dos três instrumentos de financiamento: subvenção, dívida e capital próprio.

As subvenções de ação devem servir para cobrir parte dos custos de transação para estes pequenos bilhetes de investimento e, assim, ajudar a superar uma falha de mercado no mercado de financiamento de empresas sociais.

O investimento de capital de risco de longo prazo pode atingir por investido um máximo de 1 000 000 EUR durante um período de 18 meses.

Isto significa que, se um segundo investimento na mesma empresa social ou empresa orientada para a missão ocorrer em menos de 18 meses após o primeiro investimento e isso elevar o montante cumulativo investido acima do limite de 1 000 000 EUR, os custos das atividades relacionadas com o primeiro investimento tornam-se inelegíveis para apoio de subvenção, e quaisquer pagamentos relacionados já efetuados pela Comissão estarão sujeitos a recuperação.