Beneficiar de aconselhamento fundiário em matéria de caminhos rurais e vias municipais

Descritivo :

• Ser informado sobre a legislação e regulamentação em matéria de vias (caminhos de exploração, caminhos rurais, vias municipais...)
• Ser aconselhado em matéria de classificação/ desclassificação/ alienação/ atualização dos caminhos rurais
• Ser acompanhado na análise e estudo caso a caso

Modalidades de acompanhamento

• Encontro com o conselheiro fundiário e/ou o conselheiro em desenvolvimento territorial
• Informações e trocas sobre os direitos e obrigações do estatuto das diferentes vias municipais (conhecimento e atualização)
• Trocas sobre as questões jurídicas, financeiras e técnicas para melhor compreender e otimizar a gestão