Beneficiar do fundo de intervenção de emergência para o património municipal

Mecanismo de ajuda de emergência para a segurança do património municipal que sofreu danos graves na sequência de um acidente civil grave, uma catástrofe natural (inundação, tempestade, trovoada, movimento de terras, subsidência ou abalo sísmico, avalanche), ataque, ato de terrorismo, ato de vandalismo, arrombamento ou tentativa de arrombamento que tenha danificado gravemente o património em questão e que exija salvamento ou segurança.

• Municípios
• Intermunicipalidades
• Agrupamentos de municípios

Áreas patrimoniais elegíveis:
O património arquitetónico e o património mobiliário, incluindo os arquivos municipais.

Tipos de trabalhos elegíveis: escoramento, reforço, impermeabilização, bem como qualquer intervenção necessária à preservação das obras.

Não são elegíveis:

• Os municípios e aglomerações com mais de 100 000 habitantes,
• Os municípios que beneficiaram de ajudas no âmbito do Plano de Emergência decretado pela Prefeitura