ESTUDOS PRELIMINARES PARA CONTRATOS DE RIOS OU OUTRAS ABORDAGENS GLOBAIS À ESCALA DA BACIA HIDROGRÁFICA

Objetivo

Apoiar as comunidades envolvidas na abordagem de "contrato de rios" ou, mais amplamente, de bacia hidrográfica, na realização de estudos preliminares necessários para a elaboração de diagnósticos e do programa de ações.

Operações elegíveis

• Componente de melhoria da qualidade da água: estudo de síntese dos esquemas de saneamento municipais, estudo da poluição difusa de origem agrícola, estudo sobre a gestão quantitativa dos recursos hídricos, etc.
• Componente de riscos hidráulicos, restauração e valorização dos ambientes aquáticos: plano de gestão de transportes sólidos, estudo global do funcionamento do curso de água à escala da bacia hidrográfica, estudo de implementação de faixas relvadas.

Exclusões

Estudos:

• relacionados com descargas industriais;
• de perícia de diques;
• de valorização de paisagens, do património edificado relacionado com a água, de criação de casas
• temáticas;
• sobre escoamento e águas pluviais;
• para a implementação de uma rede de medição de caudais.

Beneficiários

Municípios rurais e seus agrupamentos.

Tipo de ajuda

Investimento.

Despesas elegíveis para subsídio

Despesas sem IVA (ou com IVA se não houver recuperação do IVA).

Montante/Taxa de ajuda

15 %.

Documentos constituintes do processo

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