EU BODIES AND AGENCIES – Pesquisa e análise da jurisprudência relativa à proteção internacional e ao registo na base de dados de jurisprudência da EUAA (recolha de jurisprudência em matéria de asilo) – 2026

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104 500 euros

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Orçamento total da chamada: 104 500 euros
• Montante da subvenção: no máximo 104 500 euros

O montante da subvenção concedida pode ser inferior ao montante solicitado.

• Taxa de cofinanciamento: até 95 % do total dos custos elegíveis

A subvenção assume a forma de uma subvenção de valor fixo.

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Objetivos

• Melhorar a acessibilidade e a recolha da jurisprudência relativa ao asilo proveniente das instâncias de recurso nacionais, europeias e das Nações Unidas, tanto judiciais como não judiciais
• Facilitar o acesso das partes interessadas à jurisprudência essencial e às questões emergentes
• Apoiar os esforços que contribuem para uma base de dados de jurisprudência da EUAA mais completa e acessível
• Promover a sensibilização, a compreensão e o interesse académico das partes interessadas, incluindo estudantes e instituições de ensino e universitárias, em relação à jurisprudência relativa ao asilo

Entre as ações…