Financiar a gestão e valorização de cursos d'água e zonas húmidas associadas

O Departamento pode conceder a municípios (apenas Título IV), a estabelecimentos públicos de cooperação intermunicipal (EPCI) e a sindicatos mistos com competência na gestão de cursos d'água, auxílios para operações (estudos, obras, aquisições de terrenos e ações de animação) que visem melhorar a gestão do espaço fluvial (cursos d'água e zonas húmidas associadas) e da sua bacia hidrográfica, em conformidade com os objetivos estabelecidos pelo esquema departamental para a gestão e valorização dos cursos d'água.