Limitar as descargas no mar (diagnósticos portuários e planos de ação)

Sua necessidade

Os gestores portuários serão incentivados a realizar diagnósticos ambientais e a implementar ações para a redução da poluição portuária, através da implementação de diversas políticas públicas:

• O Programa de Medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, que inclui várias ações para a melhoria do estado ambiental dos portos: redução das descargas relacionadas com as operações de carenagem, melhoria dos sistemas de recolha e gestão de resíduos portuários
• Os SDAGE, que preveem a limitação ou eliminação das descargas no mar e também incluem medidas dedicadas à limitação das descargas de carenagem.

Os Serviços de Polícia da Água dos departamentos costeiros podem, por sua vez, impor, ao abrigo da Lei da Água, a realização deste tipo de diagnósticos aos gestores portuários, nomeadamente durante a instrução dos processos de pedido de autorização de dragagem.

Finalmente, as Agências da Água podem financiar ações preventivas e curativas que contribuam para a realização dos objetivos dos SDAGE.

A resposta do Cerema

> No aspeto preventivo, o Cerema pode apoiar os intervenientes portuários na realização de diagnósticos ambientais: