Implementar acompanhamento técnico para a proteção e gestão de poços de água potável e sua área de captação (AAC)

Proteger todos os pontos de água da poluição difusa e pontual com base em estudos e/ou na delimitação dos perímetros de proteção das captações de água potável e/ou no apoio à implementação do programa de ações estabelecido após o processo AAC.

Assistência para:

• O procedimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a implementação dos perímetros de proteção,
• O diagnóstico e os trabalhos nas captações,
• O estabelecimento e o acompanhamento dos programas de ações nas áreas de captação (AAC) das comunidades.

Estas missões consistem em:

• Organização de reuniões de informação e sensibilização,
• Elaboração de cadernos de encargos e de processos de financiamento,
• Assistência na adjudicação do contrato; estudo das propostas para ajudar o dono da obra na escolha do prestador de serviços,
• Acompanhamento dos gabinetes de estudo,
• Apoio na montagem dos processos administrativos no âmbito do procedimento DUP até ao inquérito público,
• Acompanhamento dos donos da obra na dinamização dos programas de ações nas AAC

A dinamização da componente agrícola sendo tratada pela Câmara de…