Pilar I: Facilitar o desenvolvimento de políticas institucionais de acesso aberto através da retenção de direitos de propriedade intelectual

Resultado Esperado:

As propostas deverão ter impacto em “Um ecossistema de investigação e inovação mais aberto, equitativo e inclusivo”, contribuindo para a Política Estrutural do ERA “Permitir a ciência aberta através da partilha e reutilização de dados, incluindo através da Nuvem Europeia de Ciência Aberta (EOSC)”. Espera-se que os resultados do projeto contribuam para todos os seguintes resultados esperados:

• Aumento do número de organizações de investigação (RPOs) da UE com políticas bem desenvolvidas sobre publicações de acesso aberto, que incluem cláusula(s) para retenção de direitos;
• Maior percentagem de publicações de investigação em acesso aberto em toda a UE e Países Associados, especialmente em países com baixo desempenho em relação ao acesso aberto;
• Aumento do acesso e preservação de informações científicas através de infraestruturas institucionais, como repositórios.

Âmbito:

Embora a UE esteja a progredir nos seus objetivos de acesso aberto, relatórios recentes mostram que ainda há um espaço significativo para melhorias. Há um progresso variável entre os Estados-Membros e os Países Associados, e um menor crescimento no acesso aberto através de repositórios em comparação com a publicação em acesso aberto.

Estratégias de retenção de direitos^[1], incorporadas em políticas e requisitos institucionais ou de financiadores, foram identificadas como medidas não legislativas com muito bom potencial para apoiar a adoção do acesso aberto. Ao mesmo tempo, tais estratégias capacitam investigadores e instituições a salvaguardar os seus direitos. A cOAlition S de financiadores de investigação tem apoiado a implementação de políticas relevantes entre as organizações de financiamento para permitir o acesso aberto, enquanto as instituições de investigação em alguns Estados-Membros da UE e Países Associados começaram a implementar estratégias e políticas de retenção de direitos com sucesso crescente.

Este tópico visa apoiar as RPOs em toda a UE a trabalhar estrategicamente em políticas de retenção de direitos para impulsionar o acesso aberto e a reutilização de informações científicas. As propostas devem permitir que as RPOs adotem e/ou expandam as suas políticas de acesso aberto e retenção de direitos adaptadas a contextos legais e políticos nacionais específicos. Devem também considerar questões relacionadas, como a avaliação da investigação e a sua reforma, os custos de fornecimento de acesso aberto e diferentes práticas e necessidades disciplinares, entre outras.

Os consórcios podem incluir RPOs, bibliotecas, decisores políticos, financiadores e outros.

Para alcançar os resultados esperados, as propostas devem abordar pelo menos as atividades descritas abaixo e propor quaisquer atividades adicionais e complementares:

• Desenvolver redes de instituições de investigação que trabalham para políticas institucionais alinhadas para permitir o acesso aberto através da retenção de direitos;
• Produzir orientações abrangentes, ferramentas e materiais de formação, e documentar lições aprendidas e melhores práticas para apoiar as RPOs a adotar e expandir políticas de retenção de direitos;
• Conceber estratégias para maximizar a aprovação e adoção de políticas de retenção de direitos e acesso aberto pelos investigadores.

[1] Retenção de direitos significa que os autores ou as suas instituições retêm os direitos de autor e direitos suficientes sobre os trabalhos académicos em publicação para os tornar imediatamente disponíveis e reutilizáveis sob uma licença aberta, ou seja, uma licença CC BY ou equivalente, independentemente das políticas do editor. Tal retenção de direitos pode aplicar-se tanto à forma final publicável (Versão do Registo) e/ou à versão aceite para publicação, incluindo todas as alterações feitas durante o processo de revisão por pares (Manuscrito Aceite pelo Autor).

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