PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS DE ALUGUEL FINANCIADAS POR UM EMPRÉSTIMO DE ALUGUEL SUBSIDIADO DE INTEGRAÇÃO (PLAI)

Objetivo

Apoiar a produção de habitações sociais de aluguel aprovadas pelo PLAi pelo Estado, em conformidade com as orientações do PDALHPD. As habitações em questão são habitações com aluguel social reduzido, destinadas a um público de baixa renda.

Operações elegíveis

Operações de construção ou aquisição-melhoria de habitações sociais de aluguel financiadas com PLAi, ou PLAi adaptado, aprovadas pelo Estado.

Exclusões

Território não conveniado

Beneficiários

Locadores sociais

Tipo de ajuda

Subvenção de investimento

Valor da ajuda/Taxa da ajuda

Documentos constitutivos do processo

• Nota de apresentação do projeto especificando o endereço das obras, a tipologia das habitações, complementada por um plano de situação
• Cronograma provisório de início e fim das obras
• “Decisão de financiamento” do Estado
• Plano de financiamento provisório mencionando o valor total subvencionável sem impostos do projeto e o valor subvencionável sem impostos das habitações a serem financiadas por categoria de habitação
• RIB