Realizar trabalhos de saneamento de emergência para restaurar ecossistemas aquáticos ou costeiros

São elegíveis os trabalhos de emergência que permitam o retorno a um funcionamento normal dos ambientes aquáticos após degradações hidromorfológicas causadas por inundações ou submersões marinhas ou erosões costeiras intensas e localizadas no território dos municípios que foram objeto de um decreto que reconhece o estado de calamidade natural. Quaisquer indemnizações pagas pelas seguradoras e relativas à mesma base são deduzidas do montante final da base.