Remunerar estagiários de formação profissional

A Região tem a responsabilidade política e legal de facilitar as condições para a realização de formações destinadas a jovens e adultos em busca de emprego ou de uma nova orientação profissional. A entrada na formação muitas vezes implica uma reorganização da vida pessoal, gerando deslocações e, consequentemente, custos. Por isso, a Região assegura uma remuneração e proteção social aos estagiários de formação profissional (sob certas condições).

Objetivos:

Estas disposições a favor da remuneração e da proteção social devem permitir ao estagiário aceder e manter-se até ao final do percurso de formação, durante o qual pode desenvolver as suas competências.

Ao conceder um regime mais favorável do que o Código do Trabalho, a Região introduziu medidas a favor de certos estagiários segundo o princípio da solidariedade:

• Prémio monoparental fixo mensal de 100 € ao estagiário progenitor isolado com pelo menos um filho a cargo (incluindo em caso de guarda alternada),
• Aplicação da tabela da categoria de idade superior para os primeiros candidatos a emprego com menos de 18 anos.