Resolução SOD/CB/25/26, de 23 de março de 2026, subsídios destinados a impulsionar a cibersegurança empresarial, “CIBERREG” programa Retech, no âmbito do PRTR, financiado pela União Europeia -NEXT GENERATION EU-. Reg (UE) 717/2014 minimis pesca · Captaru