Rumo a um mercado justo e transparente para conteúdos culturais e criativos na era da IA generativa

Resultado Esperado:

Os projetos devem contribuir para todos os seguintes resultados esperados:

• Uma análise aprofundada das dimensões e impactos socioeconómicos da IA generativa nos setores culturais e criativos e as respetivas implicações sociais. Deve ser dada especial atenção aos direitos e remuneração dos criadores, à diversidade da expressão cultural, à perceção do público, aos padrões de consumo, à dinâmica do mercado, às cadeias de valor, à atribuição de royalties e à eficácia da infraestrutura de direitos de autor.
• Desenvolvimento de cenários, cadeias de valor, normas e soluções robustas e ágeis para garantir a transparência e a confiança na cadeia de abastecimento da IA generativa, visando um mercado justo e transparente para o conteúdo cultural e criativo. Isto inclui: sistemas para deteção da proveniência de conteúdo de sistemas de deteção de conteúdo gerado e manipulado por IA; ferramentas e infraestruturas que reforcem a gestão de direitos, o consentimento dos criadores, o controlo e a compensação justa pelo uso das suas obras no treino e geração de IA; medidas que apoiem a capacidade de localização e descoberta de conteúdo cultural e criativo de confiança; mecanismos para a preservação e gestão a longo prazo de obras criativas geradas por IA.
• Estruturas de políticas adaptáveis, recomendações e soluções que incorporem considerações culturais e éticas no desenvolvimento da IA para/com o CCSI. Estas devem garantir um mercado justo e ético para conteúdos, produtos e serviços culturais e criativos. São propostas soluções concretas para abordar os desafios identificados e garantir economias criativas equitativas e sustentáveis, incluindo mecanismos ágeis para garantir uma distribuição de valor equitativa.
• Desenvolvimento e validação de um quadro de inovação sistémica para um CCSI sustentável. Este permite a experimentação, o design e o teste ágil de modelos de negócio preparados para o futuro, que apoiem a conformidade com padrões éticos, requisitos legais e práticas de utilização eficiente de recursos, adaptáveis às mudanças de mercado e tecnológicas.

Âmbito:

O impacto da IA generativa no CCSI e na sociedade é complexo e multifacetado^[1]. Embora ofereça novas possibilidades, também levanta preocupações, particularmente no que diz respeito aos direitos de autor, modelos de receita, padrões de emprego e envolvimento do público. Compreender estes impactos socioeconómicos, incluindo a forma como a IA altera a maneira como as artes e a cultura são compreendidas, criadas, praticadas e aprendidas, é crucial.

A IA generativa pode produzir resultados que potencialmente competem com o conteúdo criado por humanos. A IA também pode facilitar a manipulação de obras criativas, infringindo potencialmente os direitos de autor ou enganando os utilizadores. O aumento da transparência do conteúdo gerado ou manipulado por IA pode ajudar a distinguir entre o conteúdo criado por humanos e o gerado por máquinas e informar novas práticas para a disseminação e consumo de conteúdos.

Os desafios relacionados com a disponibilidade de dados de qualidade para aplicações de IA e com a precisão e fiabilidade do conteúdo cultural devem ser investigados e abordados. Em particular, o desenvolvimento de tecnologias de IA Generativa requer o acesso a vastas quantidades de conteúdo que muitas vezes ainda está protegido por direitos de autor. Um dos desafios neste contexto está ligado à dificuldade de identificar obras protegidas por direitos de autor, titulares de direitos e informações sobre como as suas obras podem ser utilizadas. O objetivo das informações obtidas é informar novas práticas para a gestão de conteúdos gerados por IA nos campos culturais e criativos, incluindo a preservação de resultados valiosos, tais como obras de arte criadas através do uso de IA, e informar o estabelecimento de quadros e infraestruturas políticas e legais adequados.

As propostas devem abordar principalmente as seguintes dimensões:

• Investigar e identificar tendências emergentes, inclusive através de análise de cenários, e estimar as implicações e o impacto económico e social dos resultados gerados por IA no mercado de conteúdos criativos e serviços relacionados, e em dif…