Programa de Subsídio para Gestão de Resíduos Sólidos

Os fundos podem ser usados para:

(a) Fornecer assistência técnica e/ou treinamento para reduzir o fluxo de resíduos sólidos por meio de redução, reciclagem e reutilização.

(b) Fornecer treinamento para aprimorar as habilidades dos operadores na manutenção e operação de aterros sanitários ativos.

(c) Fornecer assistência técnica e/ou treinamento para operadores de aterros sanitários que estão fechados ou que serão fechados em um futuro próximo, com o desenvolvimento/implementação de planos de fechamento, planos de uso futuro da terra, planejamento de segurança e manutenção, e cronograma de fechamento dentro dos requisitos de permissão.

(d) Avaliar as condições atuais dos aterros sanitários para determinar as ameaças aos recursos hídricos.

(e) Pagar as despesas associadas ao fornecimento da assistência técnica e/ou treinamento autorizado nos parágrafos (a) até (d) desta seção.

Os fundos do subsídio não podem ser usados para:

(a) Duplicar serviços atuais ou substituir ou suprir o suporte normalmente fornecido por outros meios, como aqueles realizados por um consultor de uma associação no desenvolvimento de um projeto, incluindo viabilidade, projeto e estimativas de custos.

(b) Financiar atividades políticas ou de lobby.

(c) Comprar imóveis ou veículos, melhorar ou renovar espaços de escritório, ou reparar e manter propriedades privadas.

(d) Pagar os custos para c…