Apoiar estudos e trabalhos sobre água potável e saneamento

O Conselho Departamental procura contribuir para o alcance dos seguintes objetivos:

• Participar no ordenamento do território e responder às necessidades da população organizando um serviço de água de qualidade;

• Proteger, conhecer, otimizar o recurso hídrico, nomeadamente para ter em conta e antecipar os efeitos das alterações climáticas;

• Otimizar a gestão patrimonial das infraestruturas;

• Caminhar para uma gestão concertada, solidária e integrada da água;

• Melhorar a qualidade das massas de água definidas pela Diretiva Quadro Europeia da Água.

Modalidades de intervenção:

Os beneficiários das operações de obras são os municípios com população total inferior a 3.500 habitantes ou os seus agrupamentos que deverão ter instituído, no mínimo e à escolha:

• Um preço da água superior ou igual a 1€ HT/m3 (taxas incluídas) com base num consumo de 120 m3/assinante/ano;

• Uma tarifa fixa superior ou igual a 120€ HT/ano (taxas incluídas).

Para os estudos, o critério sobre o preço da água não se aplica.