Apoiar a criação líquida de habitações de aluguer intermédias destinadas a trabalhadores essenciais indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade

A Região apoia a criação líquida de habitações de aluguer intermédias destinadas a trabalhadores essenciais indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade.

Para que tipo de projeto?

Programas visados pela portaria n° 2014-159 de 20 de fevereiro de 2014 e pelo decreto n° 2014-1102 de 30 de setembro de 2014 destinados ao acolhimento de "trabalhadores essenciais", nomeadamente dos setores da saúde, segurança, educação, transportes, etc...

Este dispositivo de ajuda é, além disso, aplicado em conformidade com a decisão 2012/21/UE de 20 de dezembro de 2011 relativa à aplicação do artigo 106.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público concedidas a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral.

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