Fronteiras Externas: estudos, obras ou mistos

Objetivo:

O objetivo desta chamada é modernizar a infraestrutura de transportes na rede TEN-T com o propósito de facilitar os fluxos de tráfego para o transporte ferroviário e rodoviário nas áreas de controlo fronteiriço na fronteira externa da União da rede TEN-T.

Âmbito:

Obras e/ou estudos relacionados com:

Projetos, visando apenas a infraestrutura de transportes, que irão, entre outros, melhorar as ligações ferroviárias e rodoviárias aos pontos de passagem fronteiriça, bem como as linhas e espaços de estacionamento relacionados com os controlos fronteiriços.

Será dado apoio a projetos ferroviários que facilitem os fluxos de tráfego nos Pontos de Passagem Fronteiriça (BCPs) da TEN-T, inclusive no que diz respeito à interoperabilidade.

Será também dado apoio à melhoria dos espaços de estacionamento para camiões, das áreas de espera e da capacidade das faixas rodoviárias desde os espaços de estacionamento até aos pontos de controlo fronteiriço e entre eles, desde que isso facilite os fluxos de tráfego na fronteira externa da União.

Equipamentos e instalações de controlo fronteiriço não podem ser apoiados, em princípio, como um projeto isolado. No entanto, certos equipamentos de controlo fronteiriço, tais como soluções de TI inteligentes que facilitem e/ou acelerem os controlos fronteiriços e aliviem o congestionamento nos pontos de passagem fronteiriça, ou dispositivos fixos integrados na infraestrutura de transportes, podem ser apoiados caso façam parte de um projeto mais amplo relativo à adaptação da infraestrutura de transportes. Equipamentos móveis não podem ser apoiados.

Edifícios administrativos, instalações de armazenamento e armazéns, bem como instalações de estacionamento para agentes fronteiriços não podem ser apoiados.

Será dada prioridade à melhoria dos pontos de passagem fronteiriça existentes para permitir a implementação de controlos coordenados bidirecionais.

Serão dados prioridade aos projetos localizados nos Corredores de Transporte Europeus TEN-T.

Sempre que apropriado, os candidatos devem assegurar a coordenação com os programas relevantes do Instrumento Interreg de Assistência Pré-Adesão – Cooperação Transfronteiriça.

Caso uma proposta combine componentes de estudos e de obras, estas devem abordar diferentes secções/atividades.

As instalações e infraestruturas apoiadas ao abrigo do CEF devem ser acessíveis para utilização por todos os operadores de forma não discriminatória.

Condições